Sim, o Golden Visa português continua a existir em 2026, mas a compra de imóveis já não conta: a Lei n.º 56/2023 eliminou a via imobiliária a partir de 7 de outubro de 2023. As vias que restam são 500.000 € em fundos de investimento não imobiliários, 500.000 € para investigação, 250.000 € para as artes ou o património cultural, 500.000 € de capital social mais cinco postos de trabalho, ou a criação de dez postos de trabalho. Os proprietários que querem viver em Portugal costumam pedir, em alternativa, o visto D7 ou o visto para nómadas digitais.
Atualizado em novembro de 2026. Este guia destina-se a compradores da UE e de fora da UE, incluindo quem chegou a planear um golden visa através de um imóvel. Para os passos da compra, consulte o nosso guia para comprar imóvel em Portugal.
Requisitos do Golden Visa em Portugal em 2026
O Golden Visa, formalmente Autorização de Residência para Investimento (ARI), assenta agora em cinco vias, e nenhuma delas é a compra de um imóvel:
| Via | Montante mínimo | Observações |
|---|---|---|
| Fundos de investimento | 500.000 € | Organismos de investimento coletivo portugueses que não sejam fundos imobiliários e não invistam em imóveis, direta ou indiretamente |
| Investigação científica | 500.000 € | Financiamento de investigação científica |
| Artes ou património cultural | 250.000 € | O montante fixo mais baixo entre as vias que restam |
| Capital social | 500.000 € | Mais cinco postos de trabalho permanentes |
| Criação de emprego | Sem montante fixo | Criação de dez postos de trabalho |
Outros pontos a verificar antes de apresentar o pedido:
- Permanência mínima. Segundo o que é divulgado, 14 dias em cada período de dois anos, ou cerca de sete dias por ano.
- Renovações. A AIMA, a agência para as migrações, terá aberto as renovações online do Golden Visa a 16 de fevereiro de 2026.
- Pedidos em atraso. Em outubro de 2026, o ministro responsável, António Leitão Amaro, terá dito ao Parlamento que tinham sido tratados cerca de 6.000 de aproximadamente 46.000 pedidos pendentes. O objetivo anunciado pelo Governo é eliminar os atrasos em 2026.
- Nacionalidade. A nova lei da nacionalidade (Lei Orgânica n.º 1/2026, publicada a 18 de maio de 2026) alarga o prazo de residência para a naturalização para dez anos para a maioria dos nacionais e sete anos para os cidadãos da UE e dos países de língua portuguesa (CPLP), quando antes eram cinco, e conta a residência legal efetiva. A regulamentação ainda estava pendente quando verificámos.
Ainda é possível obter um golden visa comprando um imóvel em Portugal?
Não. A lei «Mais Habitação», Lei n.º 56/2023, publicada a 6 de outubro de 2023 e em vigor desde 7 de outubro de 2023, retirou duas vias do regime: a aquisição de imóveis e a transferência de capital de 1,5 milhões €. Desde então, nenhuma compra de imóvel, seja qual for o valor ou a localização, pode fundamentar um pedido de Golden Visa.
Os estrangeiros continuam a poder comprar livremente: não há restrições de nacionalidade, e é necessário um número de identificação fiscal português (NIF). Uma casa própria pode servir de comprovativo de alojamento num pedido de visto, mas não dá, por si só, direito a viver em Portugal.
Vias de residência para proprietários: D7, nómada digital e a via dos fundos
Se quer viver em Portugal e ter lá casa, estas são as opções que os compradores costumam ponderar:
- Visto D7. Para pessoas com rendimentos passivos regulares, como pensões, rendas ou rendimentos de investimentos. Os rendimentos têm de atingir um mínimo indexado ao salário mínimo português; confirme o valor atual junto do consulado português.
- Visto para nómadas digitais. Para quem trabalha remotamente para empregadores ou clientes fora de Portugal, com um requisito de rendimento superior ao do D7.
- Golden Visa através de um fundo. A via dos 500.000 € em fundos não imobiliários, independente de qualquer casa que compre.
- Cidadãos da UE. Os nacionais da UE, do EEE e da Suíça não precisam de visto e registam a sua residência localmente.
O RNH terminou: o que o IFICI abrange e o que não abrange
O regime do residente não habitual (RNH) foi revogado a partir de 1 de janeiro de 2024. Mantém-se para quem já estava registado e, ao abrigo de regras transitórias, para alguns que reuniam as condições até ao final de 2023 ou se tornaram residentes até 31 de dezembro de 2024; quem chega agora não pode aderir. O seu sucessor, o incentivo fiscal à investigação científica e inovação (IFICI), é muito mais restrito:
- Quem. Pessoas que se tornem residentes fiscais em Portugal, não tenham sido residentes em nenhum dos cinco anos anteriores, não tenham beneficiado do RNH e exerçam atividades elegíveis, como investigação, docência no ensino superior ou profissões qualificadas, para entidades elegíveis.
- O quê. Uma taxa especial de 20% sobre os rendimentos elegíveis do trabalho dependente e de atividades empresariais durante dez anos, e uma isenção geral para a maior parte dos rendimentos de fonte estrangeira, incluindo rendas e mais-valias.
- O que não abrange. As pensões estrangeiras não estão isentas, nem os rendimentos provenientes de jurisdições da lista negra, pelo que um reformado que compre casa, em regra, não se qualifica.
- Prazo. O pedido deve ser feito até 15 de janeiro do ano seguinte àquele em que se torna residente.
Custos de compra para não residentes em 2026
Os impostos sobre a compra mudaram em 2026:
- IMT (imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis). Desde 25 de maio de 2026, os compradores não residentes de imóveis habitacionais pagam uma taxa única de 7,5% ao abrigo do Decreto-Lei n.º 97/2026, sem isenção nem redução. Pode pedir a devolução da diferença se se tornar residente fiscal em Portugal no prazo de dois anos, se já tiver sido residente antes, ou se arrendar a casa com renda limitada no prazo de seis meses e a mantiver arrendada durante 36 dos primeiros 60 meses.
- IMT para residentes. Os residentes que compram habitação própria e permanente pagam segundo uma tabela progressiva, com isenção até 106.346 €, de acordo com os escalões de 2026 divulgados.
- Imposto do selo. 0,8% sobre o maior entre o preço e o valor patrimonial tributário (VPT).
O nosso guia de compra explica todo o processo.
Regras do arrendamento de curta duração (Alojamento Local)
O arrendamento a turistas exige um registo de Alojamento Local (AL). O Decreto-Lei n.º 76/2024, em vigor desde 1 de novembro de 2024, reverteu a suspensão de novos registos de 2023 e passou as regras, em grande parte, para os municípios:
- os municípios com mais de 1.000 registos de AL têm de deliberar sobre um regulamento municipal de AL;
- os municípios podem definir áreas de contenção e de crescimento sustentável e suspender novos registos em partes do seu território durante até um ano, enquanto preparam um regulamento;
- o Decreto-Lei n.º 151/2026, em vigor desde 31 de julho de 2026, dá aos municípios até 31 de dezembro de 2026 para aprovarem os regulamentos e permite-lhes prorrogar as suspensões, mas não para além dessa data.
Lisboa tem o seu próprio regulamento municipal de AL. Antes de comprar a pensar no arrendamento, confirme as regras aplicáveis à freguesia e o regulamento do condomínio do prédio, e pergunte se algum registo existente pode ser transmitido para si.
Onde procuram os nossos compradores: Lisboa e a Costa de Prata
A 11 de novembro de 2026, os imóveis que anunciamos em Portugal são sobretudo apartamentos no centro de Lisboa e casas na Costa de Prata, a norte da capital:
| Zona | Imóveis anunciados | Preços pedidos |
|---|---|---|
| Lisboa (Baixa, Chiado, Santos, Avenida da Liberdade, Graça, Amoreiras, Parque das Nações) | 16 | 495.000 € a 1.650.000 € |
| Costa de Prata (Óbidos, Caldas da Rainha, Peniche, São Martinho do Porto) | 7 | 350.000 € a 998.000 € |
Os apartamentos em Lisboa são muitas vezes comprados como base para parte do ano; a Costa de Prata, no Atlântico, entre Lisboa e Leiria, tem preços pedidos mais baixos entre os nossos anúncios. Trata-se de preços pedidos, não de médias de mercado; o nosso artigo Turquia ou Portugal para investir em imóveis compara os dois mercados.
Pontos essenciais
- O Golden Visa português continua a existir em 2026, através de fundos, investigação, cultura, capital social ou criação de emprego.
- Os imóveis deixaram de contar a partir de 7 de outubro de 2023 (Lei n.º 56/2023).
- Os proprietários que querem viver em Portugal costumam pedir o visto D7 ou o visto para nómadas digitais, que dependem dos rendimentos.
- Os compradores não residentes pagam agora uma taxa única de IMT de 7,5%, e a naturalização exige dez anos para a maioria dos nacionais.
Perguntas frequentes
O Golden Visa português ainda está disponível em 2026?
Sim. Portugal continua a conceder golden visas através das vias dos fundos, da investigação, das artes e cultura, do capital social e da criação de emprego. A compra de imóveis deixou de contar a partir de 7 de outubro de 2023.
Quanto custa o Golden Visa em Portugal?
O investimento mínimo é de 500.000 € nas vias dos fundos, da investigação e do capital social (a via empresarial exige também cinco postos de trabalho) e de 250.000 € para as artes ou o património cultural. A via da criação de emprego exige dez postos de trabalho em vez de um montante fixo.
Posso obter um golden visa comprando um imóvel em Portugal?
Não. A Lei n.º 56/2023 acabou com a via imobiliária a partir de 7 de outubro de 2023, e os fundos imobiliários também não contam. Uma casa própria pode, ainda assim, apoiar um pedido de visto D7 ou de nómada digital como comprovativo de alojamento.
Qual é a via mais barata para o Golden Visa em Portugal?
Entre as vias com montante mínimo fixo, a das artes ou do património cultural é a mais baixa, com 250.000 €.
Quanto tempo demora?
Não há um calendário fiável. A AIMA tem muitos pedidos em atraso: em outubro de 2026, segundo o divulgado, tinham sido tratados cerca de 6.000 de aproximadamente 46.000 pedidos pendentes. Pergunte ao seu advogado pelos prazos de espera atuais.
O golden visa dá acesso à nacionalidade?
Pode dar, através da residência legal que confere, mas a nova lei da nacionalidade de maio de 2026 alarga o prazo para dez anos para a maioria dos nacionais e sete para os cidadãos da UE e da CPLP, com base na residência legal efetiva. A regulamentação ainda estava pendente em novembro de 2026.
Quanto tempo tenho de passar em Portugal?
O mínimo divulgado é de 14 dias em cada período de dois anos.
Os estrangeiros ainda podem comprar imóveis em Portugal?
Sim. Não há restrições de nacionalidade; é necessário um número de identificação fiscal português (NIF).
Comprar uma casa dá-me direito ao visto D7?
Não. O D7 depende de rendimentos passivos regulares. Uma casa própria pode ajudar a comprovar que tem alojamento.
Posso arrendar o meu apartamento em Lisboa a turistas?
Só com um registo de Alojamento Local, sujeito às regras de Lisboa para a freguesia e ao regulamento do condomínio do seu prédio.
Veja imóveis em Portugal
Consulte os nossos imóveis em Portugal, incluindo apartamentos em Lisboa e casas perto de Óbidos, e contacte-nos com as suas perguntas.
Fontes (verificadas em novembro de 2026)
- Diário da República: Lei n.º 56/2023
- LVP Advogados: o golden visa português após a reforma de 2023 (em inglês)
- SRS Legal: alterações ao golden visa (outubro de 2023)
- VisaVerge: pedidos de golden visa em atraso na AIMA (outubro de 2026, em inglês)
- Get Golden Visa: ponto de situação dos atrasos na AIMA (outubro de 2026, em inglês)
- IMI Daily: portal de renovação online da AIMA (em inglês)
- Diário da República: Lei Orgânica n.º 1/2026 (nacionalidade)
- Lamares, Capela & Associados: a lei da nacionalidade de 2026
- Portal das Finanças: direitos e deveres dos proprietários de imóveis (NIF)
- Lamares, Capela & Associados: o pacote fiscal da habitação de 2026 (Decreto-Lei n.º 97/2026)
- ECO: escalões do IMT para 2026
- Portal das Finanças: tabela geral do imposto do selo
- PwC Worldwide Tax Summaries: Portugal, RNH e IFICI (revisto em outubro de 2026, em inglês)
- Diário da República: Decreto-Lei n.º 76/2024 (Alojamento Local)
- PLMJ: regulação municipal do AL e Decreto-Lei n.º 151/2026 (agosto de 2026)
- Dados dos anúncios ativos da Keyholders International, 11 de novembro de 2026
Este artigo tem caráter meramente informativo e não constitui aconselhamento jurídico, fiscal ou de imigração; as regras portuguesas estão a mudar rapidamente, por isso confirme a situação atual com um profissional qualificado antes de tomar qualquer decisão.



