Comprar Casa no Dubai como Estrangeiro

Em resumo: Comprar um imóvel no Dubai como estrangeiro é simples nas zonas designadas de propriedade plena (freehold), onde os não nacionais dos EAU podem ser proprietários de casas sem restrições. O principal custo é a taxa do Dubai Land Department (DLD) de 4% do preço, a que se somam encargos fixos de registo e de agente fiduciário. Um imóvel de pelo menos AED 2 milhões pode fundamentar um Golden Visa de longa duração dos EAU, e os proprietários não pagam imposto anual sobre imóveis nem imposto sobre o rendimento pessoal relativo a rendas.

Este guia reflete a legislação do Dubai e as fontes oficiais dos EAU verificadas a 12 de novembro de 2026.

Onde podem os estrangeiros ter imóveis no Dubai?

Nos termos da Lei n.º 7 de 2006 do Dubai sobre o registo predial, a propriedade no Dubai está, em geral, reservada a cidadãos dos EAU e do CCG e às empresas que estes detêm. A mesma lei permite ao Governante designar zonas onde os não nacionais dos EAU podem deter propriedade plena sem limite de tempo, ou direitos de usufruto e de arrendamento de longa duração até 99 anos.

O Regulamento n.º 3 de 2006 definiu as primeiras zonas designadas. Incluem:

Dubai Marina e Palm Jumeirah;
Emirates Hills, Al Barsha South e Jebel Ali, incluindo Palm Jebel Ali;
The World Islands, Al Jaddaf, Mirdif e lotes ao longo da Sheikh Zayed Road.

Resoluções posteriores acrescentaram mais terrenos, pelo que o mapa de propriedade plena é hoje mais amplo do que a lista de 2006. Antes de reservar, confirme junto do DLD ou do promotor que o lote concreto se situa numa zona de propriedade plena e como será registado o título. Segundo as orientações do DLD, os imóveis em zonas designadas também podem ser detidos através de empresas registadas numa zona franca do Dubai.

Pronto ou em planta: duas compras diferentes

Imóvel pronto (concluído)

Compra uma casa existente ao respetivo proprietário. O preço é acordado, é assinado um contrato de compra e venda, e a transmissão realiza-se num escritório de agente fiduciário registado no DLD, onde o título de propriedade é emitido em seu nome depois de pagas as taxas. Se o vendedor tiver uma hipoteca, esta é liquidada no âmbito da transmissão.

Imóvel em planta

Compra a um promotor antes ou durante a construção e paga em prestações. A venda é registada no DLD através do sistema Oqood, e os pagamentos dos compradores vão para uma conta caução (escrow) do projeto, que protege os fundos destinados à construção. A taxa DLD de 4% é paga quando a venda é registada no Oqood; não é cobrada novamente na entrega. As compras em planta acarretam riscos de construção e de entrega, por isso leia com atenção o plano de pagamentos, a data de conclusão e o historial do promotor.

Quanto custa: taxa DLD, registo, agente e encargos de condomínio?

Custo	O que esperar
Taxa de transmissão DLD	4% do preço de compra
Taxas de registo e de agente fiduciário	Montantes fixos que dependem do imóvel e do preço; as fontes indicam valores diferentes, por isso peça a tabela atual ao escritório do agente fiduciário
Comissão do agente	Acordada com o seu agente; verifique quem a paga antes de assinar
Registo da hipoteca	Cobrado pelo DLD se pedir crédito
Encargos de condomínio	Encargos anuais fixados por edifício ou comunidade para manutenção e instalações partilhadas
Taxa de habitação	5% do valor locativo anual, faturada através da DEWA (água e eletricidade)

As fontes divergem quanto a saber se a taxa DLD é repartida entre comprador e vendedor ou paga na totalidade pelo comprador, por isso acorde este ponto no contrato. Em geral, não se cobra IVA na venda de habitações: a primeira transmissão de uma casa nova tem taxa zero e as revendas estão isentas.

O que não paga

Não existe imposto anual sobre imóveis no Dubai.
As pessoas singulares não pagam imposto sobre o rendimento pessoal relativo a rendas nem imposto sobre mais-valias numa venda.
As pessoas singulares que detêm imóveis a título pessoal, sem licença comercial, ficam fora do imposto sobre as sociedades dos EAU de 9%.

O seu país de origem pode ainda assim tributar as rendas ou as mais-valias, por isso verifique as respetivas regras.

Os não residentes podem obter crédito à habitação?

Sim, em alguns bancos dos EAU, embora em condições mais exigentes do que para residentes. O regulamento de crédito hipotecário do Banco Central dos EAU limita o rácio entre o empréstimo e o valor do imóvel para compradores expatriados a:

80% para uma primeira habitação de valor inferior a AED 5 milhões;
70% para uma primeira habitação de valor superior a AED 5 milhões;
60% para segundas habitações e seguintes.

Estes são limites máximos. Os bancos definem os seus próprios critérios para não residentes e vão pedir comprovativos de rendimentos e extratos bancários, por isso obtenha uma aprovação de princípio antes de se comprometer com um calendário de compra.

Residência: a via imobiliária para o Golden Visa dos EAU em 2026

O portal oficial do governo dos EAU indica o investimento imobiliário como via para o Golden Visa, com um investimento mínimo de AED 2 milhões. O visto:

é um visto de residência de longa duração; o portal indica cinco anos para investidores imobiliários, enquanto fontes ligadas ao DLD e do setor descrevem vistos imobiliários de dez anos, por isso confirme junto do DLD ou da autoridade de imigração o prazo aplicável ao seu caso;
permite-lhe patrocinar familiares, incluindo o cônjuge e os filhos;
permite-lhe ficar fora dos EAU mais do que os seis meses que normalmente invalidam um visto de residência.

Desde janeiro de 2024, segundo as informações disponíveis, os imóveis de AED 2 milhões são elegíveis quer estejam concluídos, em planta ou hipotecados, com um certificado de não objeção do banco credor quando existe hipoteca. Verifique as condições em vigor antes de comprar a pensar no visto, sobretudo em caso de compropriedade ou de casas em planta.

O Dubai também tem oferecido um visto de residência mais curto para proprietários abaixo do limiar do Golden Visa. As suas condições foram mudando ao longo do tempo, por isso pergunte à autoridade de imigração o que se aplica quando comprar.

Arrendar: contratos de longa duração ou licenças de casa de férias?

Arrendamentos de longa duração

Os contratos de arrendamento habitacional no Dubai têm de ser registados através do Ejari, o sistema de registo de arrendamentos do DLD criado pela Lei n.º 26 de 2007. Os contratos têm a duração mínima de um ano. No contrato-tipo, é o senhorio que se compromete a registá-lo.

Casas de férias

O arrendamento de curta duração é regulado pelo Departamento de Economia e Turismo do Dubai (DET). Cada apartamento ou moradia tem de ser registado e aprovado pelo DET antes de ser anunciado, e cada unidade precisa da sua própria licença de casa de férias. Os proprietários individuais podem ter licenças para até oito unidades; acima disso, é necessário um operador licenciado de casas de férias. As regras do edifício ou da comunidade também podem restringir os arrendamentos curtos, por isso verifique-as antes de comprar com esse objetivo.

O que deve verificar antes de assinar?

Título e vendedor: que o vendedor é o proprietário registado e se a casa está hipotecada.
Estatuto de propriedade plena: que o lote se situa numa zona designada de propriedade plena.
Projetos em planta: que o projeto está registado no DLD e que os seus pagamentos vão para a respetiva conta caução.
Custos correntes: os encargos de condomínio atuais do edifício e eventuais dívidas.
Utilização: se as regras do edifício ou da comunidade permitem o arrendamento de curta duração, caso o pretenda fazer.
Financiamento e visto: que o seu banco financia este imóvel e que este cumpre as condições do Golden Visa, se a residência for importante para si.

Da proposta ao título de propriedade, passo a passo

Escolher e verificar: confirme que o imóvel está numa zona de propriedade plena e, nas casas em planta, que o projeto está registado e tem conta caução.
Proposta: acorde o preço e as condições com o vendedor ou o promotor.
Contrato: assine o contrato de compra e venda e pague o sinal nele acordado.
Financiamento: se pedir crédito, conclua a avaliação e a aprovação final do banco.
Autorização: numa revenda, o vendedor obtém normalmente um certificado de não objeção do promotor antes da transmissão.
Transmissão ou registo: numa casa pronta, conclua num escritório de agente fiduciário do DLD, pagando a taxa de 4% e o remanescente; numa compra em planta, a venda é registada no Oqood.
Título de propriedade: o título é emitido em seu nome; nas compras em planta, na entrega após a conclusão.
Depois da escritura: ligue os serviços da DEWA e, se cumprir os requisitos, peça o Golden Visa.

Pontos-chave

Os estrangeiros podem comprar em propriedade plena nas zonas designadas ao abrigo da Lei n.º 7 de 2006 e de resoluções posteriores.
A taxa DLD é de 4% do preço; nas compras em planta é paga no registo no Oqood, e não novamente na entrega.
Não há imposto anual sobre imóveis nem imposto sobre o rendimento pessoal relativo a rendas ou mais-valias para pessoas singulares.
O crédito para expatriados está limitado a 80% do valor para uma primeira habitação abaixo de AED 5 milhões; os bancos emprestam menos a muitos não residentes.
Um imóvel de pelo menos AED 2 milhões pode fundamentar um Golden Visa de longa duração.

Perguntas frequentes

Os estrangeiros podem comprar imóveis em qualquer zona do Dubai?

Não. Os não nacionais dos EAU só podem comprar em propriedade plena nas zonas designadas pelo Governante, como Dubai Marina e Palm Jumeirah. A lista tem vindo a crescer desde 2006.

Qual é a taxa de transmissão DLD?

4% do preço de compra, mais taxas fixas de registo e de agente fiduciário. Nas casas em planta é paga quando a venda é registada no Oqood.

De que valor de imóvel preciso para um Golden Visa no Dubai?

O portal oficial dos EAU indica um mínimo de AED 2 milhões. Confirme o prazo do visto e as condições para imóveis em planta, hipotecados ou em compropriedade antes de comprar.

Pago imposto sobre rendas no Dubai?

As pessoas singulares não pagam imposto sobre o rendimento pessoal relativo a rendas nos EAU, mas é faturada uma taxa de habitação de 5% através da DEWA, e o seu país de origem pode tributar esses rendimentos.

Posso arrendar o meu apartamento no Dubai por curtos períodos?

Sim, se a unidade estiver registada e aprovada pelo Departamento de Economia e Turismo e tiver licença de casa de férias, e se as regras do edifício o permitirem.

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Fontes (verificadas em novembro de 2026)

Atualizado: novembro de 2026

Este guia é informação geral e não constitui aconselhamento jurídico, fiscal ou de imigração; as regras e as taxas mudam, por isso confirme a situação atual junto da autoridade competente e de um consultor qualificado antes de agir.

Comprar Casa no Dubai como Estrangeiro: Em Planta, Oqood, Taxa DLD