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O Que Mudou para Compradores Estrangeiros na Turquia em 2026

O Que Mudou para Compradores Estrangeiros na Turquia em 2026

Publicado em 16 de novembro de 2026

Em resumo: As principais mudanças de 2026 para compradores estrangeiros na Turquia dizem respeito à forma de pagar e à tributação, não a quem pode comprar. A partir de 1 de dezembro de 2026, os preços de venda pagos em numerário, por transferência bancária ou por EFT têm de passar por um novo Sistema de Pagamento Seguro; os valores patrimoniais de 2026 foram redefinidos numa reavaliação geral; e quem se torna residente fiscal na Turquia pode beneficiar de uma isenção de 20 anos sobre os rendimentos obtidos no estrangeiro. O limiar para a cidadania (USD 400.000) e o limiar imobiliário para a autorização de residência (USD 200.000) não mudaram.

Este resumo das alterações à lei imobiliária turca em 2026 reflete o Diário Oficial (Resmî Gazete) e os anúncios oficiais à data de 12 de novembro de 2026.

A quem se dirige este resumo de 2026: compradores, proprietários e vendedores

A procura estrangeira tem-se mantido estável, sem grandes subidas. O TÜİK regista 15.308 casas vendidas a estrangeiros entre janeiro e setembro de 2026, menos 4,3% do que no mesmo período de 2025, embora só em setembro as vendas tenham subido 9,9% face ao ano anterior. Pelo menos uma das mudanças abaixo deverá afetá-lo:

  • Compradores: a forma como o preço é pago na conservatória do registo predial (tapu) e as regras de residência e cidadania.
  • Proprietários: a reavaliação do imposto sobre imóveis de 2026, as licenças de arrendamento para férias e, se se mudar para a Turquia, a nova isenção sobre rendimentos estrangeiros.
  • Vendedores: como o dinheiro do comprador lhe chegará e as regras de mais-valias, que se mantiveram iguais.

Para o processo de compra completo, passo a passo, consulte o nosso guia do comprador.

Pagar no tapu: o Sistema de Pagamento Seguro

A mais prática das alterações ao tapu em 2026 é o Sistema de Pagamento Seguro (Güvenli Ödeme Sistemi). Uma alteração de abril de 2026 ao Regulamento sobre o Comércio de Imóveis exige que, sempre que qualquer parte do preço de venda seja paga em numerário, por transferência bancária (havale) ou por EFT, o pagamento passe por este sistema. O objetivo é que a transmissão do título de propriedade e o pagamento do preço aconteçam no mesmo momento.

A data de arranque foi adiada duas vezes. Começou por estar marcada para 1 de julho de 2026 e depois passou para 1 de outubro. A 28 de setembro de 2026, o Ministério do Comércio anunciou uma nova data obrigatória, 1 de dezembro de 2026, e o regulamento de alteração terá sido publicado no Diário Oficial no início de outubro. O Ministério indica que haverá uma fase-piloto assim que os sistemas dos bancos estiverem prontos.

O que isto significa para si

  • Se a sua escritura estiver marcada para dezembro de 2026 ou mais tarde, conte com que o preço seja canalizado pelo sistema, em vez de ser pago diretamente ao vendedor.
  • As taxas de utilização e eventuais tipos de venda isentos serão definidos à parte; pergunte ao seu banco e ao seu advogado o que se aplica ao seu caso.
  • Os compradores estrangeiros continuam a precisar do comprovativo de câmbio de moeda estrangeira (Döviz Alım Belgesi, DAB) no tapu. Pergunte ao seu banco como vai tratar os dois passos.

Impostos: a reavaliação do imposto sobre imóveis de 2026 e a nova isenção sobre rendimentos estrangeiros

Imposto sobre imóveis (emlak vergisi)

2026 foi um ano de reavaliação geral para o imposto sobre imóveis. A Lei n.º 7566 (Diário Oficial, 19 de dezembro de 2025) limitou o aumento: os valores tributáveis de edifícios e terrenos em 2026 não podem exceder o valor de 2025 em mais de 200%, ou seja, no máximo o triplo do valor de 2025. De 2027 a 2029, os valores subirão à taxa anual de reavaliação. As taxas propriamente ditas não mudaram: 0,1% do valor tributável para uma habitação, ou 0,2% dentro dos limites de um município metropolitano.

O preço declarado no tapu não pode ser inferior ao valor tributável do imóvel, e a Lei 7566 agravou a coima por subdeclaração para uma vez o imposto em falta. A taxa do título de propriedade mantém-se nos 4% do preço declarado, repartida por lei em 2% para o comprador e 2% para o vendedor. Consulte o nosso guia sobre os custos ocultos de ter um imóvel na Turquia.

Uma isenção de 20 anos sobre rendimentos estrangeiros

A Lei n.º 7582 (Diário Oficial, 4 de junho de 2026) aditou o artigo 20/D à Lei do Imposto sobre o Rendimento. As pessoas singulares que se tornem residentes fiscais na Turquia, e que nos três anos civis anteriores não tenham tido residência nem obrigações fiscais no país, ficam isentas de imposto turco sobre o rendimento obtido fora da Turquia durante 20 anos. Aplica-se a quem seja considerado residente a partir de 1 de janeiro de 2026.

  • Depende da residência fiscal, não de uma autorização de residência nem da compra de um imóvel. Em termos gerais, é residente fiscal se o seu domicílio legal for na Turquia ou se permanecer no país mais de seis meses num ano civil.
  • O facto de já ter pago imposto turco sobre rendas ou sobre uma mais-valia imobiliária não o exclui.
  • Os rendimentos isentos ficam fora da sua declaração turca, mas as despesas associadas não são dedutíveis e o imposto pago no estrangeiro não pode ser creditado.
  • Durante o período de 20 anos, o imposto sucessório sobre bens transmitidos por uma pessoa isenta é cobrado a uma taxa fixa de 1%.
  • Segundo o resumo da EY sobre o comunicado de aplicação (Comunicado Geral do Imposto sobre o Rendimento n.º 333), tem de pedir um certificado de isenção ao seu serviço de finanças até ao final do ano em que se torna residente, com prazo adicional se chegar nos dois últimos meses do ano.

As rendas e mais-valias obtidas na Turquia continuam a ser tributadas como até aqui. Procure aconselhamento nos dois países antes de contar com a isenção.

Arrendar: número de licença agora obrigatório nas plataformas de anúncios

Desde 1 de janeiro de 2024, a Lei n.º 7464 exige uma licença do Ministério da Cultura e Turismo para arrendamentos com fins turísticos de 100 dias ou menos de cada vez. Num edifício com várias frações, todos os proprietários têm de concordar. O que mudou em 2026 foi a fiscalização nas plataformas: desde 1 de abril de 2026, a Airbnb exige o número de licença, o nome do titular da licença e a morada do anúncio para todos os anúncios na Turquia, e indica que os anúncios com dados inválidos ou desatualizados não podem continuar a receber hóspedes.

Para 2026, a coima por arrendar sem licença é, segundo as informações disponíveis, de 180.617 TL por unidade na primeira deteção, subindo de forma acentuada em caso de reincidência.

Nos arrendamentos de longa duração, a isenção sobre rendas habitacionais manteve-se: é de 58.000 TL para os rendimentos de 2026. A Lei 7566 acabou, porém, com a dedução dos juros de empréstimos aos rendimentos de arrendamento habitacional.

Autorizações de residência através de imóveis: a situação em 2026

A via imobiliária para uma autorização de residência de curta duração não mudou este ano. A lista oficial de documentos do Göç İdaresi (Direção-Geral de Migração) exige que a casa tenha valido pelo menos USD 200.000 (em liras turcas) na data em que a adquiriu. Aplica-se um único limiar em toda a Turquia, e os antigos valores de USD 75.000 e USD 50.000 estão desatualizados. As restantes condições:

  • o imóvel tem de ser uma habitação que use como residência;
  • não pode estar arrendado;
  • as casas recebidas por herança ou doação precisam de um relatório de avaliação atualizado;
  • os primeiros pedidos exigem um certificado de morada (numarataj belgesi) emitido pelo município.

Alguns bairros estão fechados a novos residentes estrangeiros. Em 2022 foram fechados 1.169 bairros em 63 províncias, e a lista é atualizada. Se o seu objetivo for uma autorização, confirme a morada exata junto das autoridades de migração antes de comprar.

Cidadania por investimento: o que não mudou

O mínimo continua a ser USD 400.000 em imóveis, com um averbamento de proibição de venda durante 3 anos no título, tal como desde 13 de junho de 2022. Nenhuma das leis de 2026 que analisámos alterou o limiar ou o período de detenção. As outras regras principais mantiveram-se:

  • só são elegíveis imóveis com título de propriedade horizontal (kat mülkiyeti) ou de servidão de construção (kat irtifakı), ou terrenos com construção; os terrenos sem construção deixaram de contar desde dezembro de 2023;
  • as casas em planta podem ser elegíveis através de um contrato-promessa de compra e venda notarial com o mesmo averbamento de 3 anos;
  • continua a ser necessário um relatório de avaliação de um avaliador licenciado nos processos de cidadania, embora as compras comuns já não o exijam no tapu;
  • o cônjuge e os filhos menores de 18 anos podem ser incluídos no pedido.

Notícias do outono de 2026 descreveram novas alterações processuais aos processos de cidadania. Não as encontrámos no Diário Oficial nem nas publicações do registo predial, por isso trate-as como não confirmadas e peça ao seu advogado que verifique a situação no dia em que se comprometer. O nosso guia sobre a cidadania turca por investimento imobiliário explica o processo.

O que verificar antes de assinar em 2027

  1. Forma de pagamento. Confirme com o seu banco que a venda passará pelo Sistema de Pagamento Seguro e quem paga eventuais taxas.
  2. Preço declarado. Certifique-se de que o preço na escritura não é inferior ao valor tributável atual do imóvel.
  3. Novos montantes em liras. As taxas, isenções e coimas em liras são reavaliadas a cada 1 de janeiro. Em 2026, o imposto sobre habitações de valor elevado aplicava-se a partir de um valor tributável do edifício de 17.711.000 TL; o valor de 2027 ainda não foi publicado.
  4. Licença de arrendamento. Se pretende fazer arrendamentos curtos, verifique se existe licença ou se é realisticamente possível obtê-la nesse edifício.
  5. Morada de residência. Confirme que o bairro está aberto a novos residentes estrangeiros.
  6. A sua saída. As mais-valias só são tributadas se vender nos cinco anos seguintes à data do tapu. A Lei 7566 não alterou esta regra, e a isenção anual para 2026 é de 150.000 TL.

Pontos-chave

  • A partir de 1 de dezembro de 2026, os preços de venda pagos em numerário, por transferência ou por EFT têm de passar pelo Sistema de Pagamento Seguro.
  • Os valores tributáveis de 2026 podiam subir, no máximo, para o triplo do nível de 2025; as taxas não mudaram.
  • Os novos residentes fiscais a partir de 2026 podem ficar isentos sobre rendimentos estrangeiros durante 20 anos, mas têm de pedir um certificado.
  • Os arrendamentos para férias precisam de licença do Ministério; a Airbnb exige o respetivo número desde 1 de abril de 2026.
  • Os limiares para a autorização de residência (USD 200.000) e para a cidadania (USD 400.000, com detenção de 3 anos) mantêm-se.

Perguntas frequentes

O Sistema de Pagamento Seguro aplica-se a compradores estrangeiros?

Depende da forma de pagamento do preço, não da nacionalidade: a partir de 1 de dezembro de 2026 abrange as vendas pagas total ou parcialmente em numerário, por transferência bancária ou por EFT. Pergunte ao seu banco como vai funcionar em conjunto com o DAB.

O montante de investimento para a cidadania mudou em 2026?

Não. Continua a ser USD 400.000 em imóveis elegíveis, com um averbamento de proibição de venda durante 3 anos. As alterações processuais noticiadas no outono de 2026 ainda não constavam do Diário Oficial quando verificámos.

Quanto subiu o imposto sobre imóveis em 2026?

Varia de imóvel para imóvel. O valor tributável de 2026 podia chegar ao triplo do valor de 2025; a taxa manteve-se em 0,1% para habitações (0,2% nas áreas metropolitanas).

Ainda posso arrendar a minha casa na Turquia pela Airbnb?

Sim, se tiver uma licença do Ministério da Cultura e Turismo para arrendamentos de 100 dias ou menos de cada vez. Desde 1 de abril de 2026, a Airbnb pede o número de licença em todos os anúncios na Turquia.

Comprar um imóvel dá-me direito à isenção de 20 anos sobre rendimentos estrangeiros?

Por si só, não. Tem de se tornar residente fiscal na Turquia depois de três anos civis sem residência nem obrigações fiscais no país, e pedir o certificado de isenção dentro do prazo.

A planear uma compra?

Veja os nossos imóveis na Turquia e contacte-nos com dúvidas sobre qualquer casa que esteja a considerar.

Fontes (verificadas em novembro de 2026)

Este artigo é informação geral e não constitui aconselhamento jurídico ou fiscal; as regras e os montantes em liras mudam, por isso confirme a situação atual com um consultor qualificado antes de agir.